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47 legislações encontrados(as)
Data: 15/06/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 31/05/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 31/05/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 23/10/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 01/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 12/06/2023
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
Data: 27/04/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 24/05/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 13/04/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 27/04/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 28/05/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESCRITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO Nº 001/2023.”         
Data: 28/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 2.629, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE AIMORÉS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 24/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Aimorés/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências
Data: 24/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e da outras Providências
Data: 24/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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