Projeto de Lei Nº 51/2023
Ementa/Assunto
Autoriza o Poder Executivo do Município de Aimorés/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 51/2023
| Criado em | 06/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 016/2023 |
| Nº Matéria | 051/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Marcelo Marques
PE
Poder Executivo
Votação da 26ª Sessão Ordinária de 13/11/2023
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
GUSTAVO CALVÃO CASER
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
ADALTON MARQUES TEIXEIRA
ANDRÉ VIDAL DE FREITAS
ANALDO GOMES DA SILVA
DANIEL LEMOS
LUCIANO AFONSO CEZAR
MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
MILTON SANTOS SIRES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES
VINÍCIUS MAURÍCIO DA SILVA
Documentos
| Parecer da Comissão Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 51/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei Nº 52/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 24/11/2023 09:00:03 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 2.861/2023 |
| 13/11/2023 19:20:42 | Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 13/11/2023 19:19:07 | Projeto de Lei Nº 51/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 13/11/2023 15:03:02 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/11/2023 15:02:45 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 13/11/2023 14:59:15 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 13/11/2023 12:44:40 | Ato Administrativo Protocolado | Parecer da Comissão Nº 01/2023 |
| 06/11/2023 19:20:23 | Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 06/11/2023 18:27:22 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 06/11/2023 14:49:02 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 06/11/2023 |
| 06/11/2023 13:54:21 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 06/11/2023 13:51:46 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 06/11/2023 13:11:53 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 06/11/2023 13:11:52 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 06/11/2023 13:11:47 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 06/11/2023 13:11:24 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |